Política de Exclusão de Conta e Dados

Preâmbulo

A presente Política de Exclusão de Conta e Dados detalha os procedimentos, prazos e limites aplicáveis à solicitação de eliminação de dados pessoais pelos Titulares perante a LinkBio BR, nos termos do art. 18, incisos IV e VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), e complementa a Política de Privacidade e os Termos de Uso.

1. Formas de Solicitar a Exclusão

O Titular poderá solicitar a exclusão por quaisquer dos seguintes canais:

1. Autoatendimento: por meio da funcionalidade "Excluir conta" disponível em https://linkbiobr.com/dashboard/account, após autenticação;
2. E-mail: mensagem para visionxma@gmail.com, a partir do e-mail cadastrado, informando de forma clara a solicitação.

Para confirmação da identidade e prevenção a fraude, a LinkBio BR poderá solicitar informações adicionais, sendo a solicitação desconsideradacaso o Titular se recuse a fornecê-las ou se identifique divergência relevante.

2. Dados que Serão Excluídos

Confirmada e processada a solicitação, serão eliminados, por propagação em cascata:

1. Dados cadastrais: nome, e-mail, senha criptografada, imagem de avatar;
2. Sessões ativas e tokens de autenticação (incluindo tokens OAuth);
3. Páginas criadas pelo Usuário, com blocos, temas, integrações e domínios vinculados;
4. Links curtos criados pelo Usuário;
5. Arquivos de imagem armazenados nos servidores de storage vinculados;
6. Eventos de analytics associados às páginas excluídas;
7. Inscrições de newsletter capturadas nas páginas do Usuário;
8. Submissões de formulários recebidas nas páginas do Usuário;
9. Templates publicados na galeria da comunidade;
10. Registro de assinatura ativo, com cancelamento automático junto ao gateway de pagamento.

3. Dados que NÃO Poderão ser Excluídos

Em observância ao art. 16 da LGPD, serão retidos mesmo após a solicitação, pelos prazos mínimos legais:

A retenção é exigência legal e independe de consentimento ou concordância do Titular.

4. Dados Coletados por Outros Usuários

O Titular reconhece que, ao interagir com páginas de outros Usuários (submissão de formulários, inscrição em newsletter, contato via WhatsApp), seus dados são tratados pelo respectivo Usuário na qualidade de Controlador, sendo a LinkBio BR mera Operadora.

Para exercer direitos sobre tais dados, o Titular deverá dirigir-se diretamente ao Usuário criador da página. A LinkBio BR apenas encaminhará solicitações recebidas e somente excluirá tais dados mediante instrução expressa do Controlador ou ordem judicial.

5. Dados Compartilhados com Terceiros

A LinkBio BR não possui controle sobre dados compartilhados com operadores externos (Google, Meta, TikTok, Abacate Pay, Resend, Supabase, Vercel, entre outros) no curso regular do serviço.

Caberá ao Titular solicitar diretamente a exclusão perante cada um desses terceiros, observando suas respectivas políticas. A LinkBio BR envidará esforços razoáveis para notificar seus Operadores, sem assumir obrigação de resultado.

6. Prazos de Atendimento

Recebida a solicitação e confirmada a identidade, a LinkBio BR processará a exclusão no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa, nos termos do art. 19 da LGPD.

A exclusão por autoatendimento produz efeitos imediatos para os dados excluíveis, mantidos em retenção legal apenas aqueles da Cláusula 3.

7. Consequências da Exclusão

Ao solicitar a exclusão, o Titular reconhece e aceita que:

1. perderá imediata e definitivamente o acesso à conta e todo o conteúdo associado;
2. não haverá restituição de valores pagos, salvo nas hipóteses legais obrigatórias;
3. os slugs (ex.: linkbiobr.com/meu-nome), códigos de links curtos e domínios vinculados ficarão livres para uso por outros Usuários, sem direito a indenização;
4. qualquer backup exportado previamente é de exclusiva responsabilidade de guarda do Titular;
5. inscritos, submissões e outros dados acumulados serão excluídos sem recuperação.

8. Recusa ou Limitação da Exclusão

A LinkBio BR poderá recusar, total ou parcialmente, pedidos de exclusão quando:

1. houver necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
2. houver processo judicial, administrativo ou arbitral em curso ou iminente com a Controladora;
3. for necessário ao exercício regular de direitos pela Controladora;
4. for para prevenção a fraude, proteção do crédito ou de terceiros;
5. houver obrigação contratual não adimplida pelo Titular;
6. a solicitação for manifestamente infundada, repetitiva ou abusiva.

Em caso de recusa, o Titular será informado do fundamento, preservado seu direito de reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Exclusão de Ofício pela LinkBio BR

A LinkBio BR poderá, a exclusivo critério e independentemente de solicitação, excluir contas em caso de:

1. inatividade superior a 24 meses em plano gratuito;
2. violação destes Termos, da Política de Privacidade ou da legislação;
3. ordem judicial ou administrativa;
4. descontinuação parcial ou total da Plataforma;
5. risco à segurança técnica ou jurídica.

Nessas hipóteses, o Titular será notificado com razoável antecedência no e-mail cadastrado, quando possível, sem prejuízo da imediata descontinuidade quando a situação exigir resposta urgente.

10. Direito de Reclamação

Em caso de discordância, o Titular poderá apresentar reclamação:

• Internamente, ao Encarregado: visionxma@gmail.com
• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd;
• Aos órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.

11. Alterações desta Política

A LinkBio BR poderá alterar unilateralmente esta Política a qualquer tempo, mediante publicação em https://linkbiobr.com/exclusao-de-dados.

12. Legislação e Foro

Aplica-se o disposto na Política de Privacidade e nos Termos de Uso, especialmente quanto à legislação brasileira e ao foro da comarca da sede da LinkBio BR, com renúncia a qualquer outro.

Contato

Encarregado de Dados (DPO): visionxma@gmail.com