Política de Privacidade
Preâmbulo
A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a LinkBio BR, doravante designada apenas como "LinkBio BR", "Plataforma" ou "Controladora", realiza o tratamento de dados pessoais dos usuários e visitantes da plataforma disponível em https://linkbiobr.com e seus subdomínios, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a Plataforma, o Titular manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com os termos desta Política, reconhecendo tê-la lido integralmente e compreendido suas disposições.
1. Definições
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados;
- Usuário: pessoa natural ou jurídica que se cadastra e utiliza as funcionalidades da Plataforma, seja em plano gratuito ou pago;
- Visitante: pessoa natural que acessa páginas públicas criadas por Usuários, sem necessariamente possuir conta;
- Dados Pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, conforme art. 5º, X, da LGPD;
- Controladora: a LinkBio BR, responsável pelas decisões sobre o tratamento;
- Operador: terceiro que realiza tratamento em nome da Controladora;
- Cookies: arquivos de pequeno porte armazenados no navegador para permitir funcionalidades e análise de uso.
2. Dados Pessoais Coletados
2.1. Dados fornecidos pelo Usuário
No cadastro e uso da Plataforma, são coletados:
- Nome completo ou nome de exibição;
- Endereço de e-mail;
- Senha (armazenada exclusivamente em formato criptografado, hash unidirecional);
- Imagem de avatar e capa (opcionais);
- Biografia, descrição e textos inseridos nas páginas;
- Número de telefone, quando voluntariamente informado em blocos de WhatsApp;
- Conteúdo de links, textos, imagens e demais materiais publicados pelo Usuário.
2.2. Dados via autenticação com terceiros (Google OAuth)
Caso o Usuário opte pela autenticação via Google, são recebidos: identificador único do Google, e-mail, nome e URL de imagem de perfil, além de tokens OAuth armazenados de forma restrita.
2.3. Dados coletados automaticamente
Durante o acesso à Plataforma e páginas públicas, são coletados:
- Endereço IP;
- User-agent (identificação do navegador e dispositivo);
- Sistema operacional;
- País de origem, inferido por geolocalização aproximada de IP;
- Página de origem (referrer);
- Data, hora e duração do acesso;
- Páginas visitadas e cliques em blocos;
- Registros de sessão, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
2.4. Dados de pagamento
Para planos pagos, são tratados:
- Identificador de cliente e assinatura no gateway de pagamento (Abacate Pay);
- Status de cobrança, data de renovação e cancelamento;
- Histórico de cobranças.
2.5. Dados de Visitantes coletados pelo Usuário
A Plataforma permite que Usuários criem blocos de formulário, newsletter e outros mecanismos de coleta de dados de terceiros. Os dados assim coletados são armazenados pela LinkBio BR na qualidade de Operadora, em nome do Usuário criador da página, sendo este o Controlador perante os Visitantes, nos termos do art. 5º, VI e VII, da LGPD.
2.6. Dados que NÃO são coletados
A LinkBio BR não coleta dados pessoais sensíveis definidos no art. 5º, II, da LGPD (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde, sexual, biométrico, etc.), exceto quando voluntariamente inseridos pelo próprio Usuário em campos de texto livre, caso em que a responsabilidade pela licitude do tratamento recai integralmente sobre o Usuário.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Cada tratamento é realizado com base em uma ou mais hipóteses dos arts. 7º e 11 da LGPD:
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e manutenção da conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Autenticação, login e proteção antifraude | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Registro de logs de sessão (IP, user-agent) | Obrigação legal (art. 7º, II c/c art. 15 Marco Civil) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| E-mails transacionais (verificação, reset, cobrança) | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Analytics, mensuração e melhoria | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Marketing direto, promoções e ofertas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exibição de publicidade em páginas de redirecionamento | Legítimo interesse e consentimento |
| Obrigações legais, fiscais e regulatórias | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Exercício de direitos em processos | Art. 7º, VI |
| Proteção do crédito e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
A LinkBio BR reserva-se o direito de utilizar os dados coletados, de forma agregada, anonimizada ou pseudonimizada, para fins estatísticos, de pesquisa, desenvolvimento de novas funcionalidades, treinamento de sistemas internos e aprimoramento da experiência do Usuário, sem necessidade de novo consentimento, observados os limites do art. 12 da LGPD.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A LinkBio BR poderá compartilhar dados com as seguintes categorias de terceiros:
| Categoria | Finalidade | Exemplos |
|---|---|---|
| Processadores de pagamento | Cobrança de assinaturas | Abacate Pay |
| Infraestrutura | Hospedagem e storage | Vercel, Supabase |
| E-mail transacional | Mensagens de sistema | Resend |
| Autenticação | Login social | Google LLC |
| Publicidade | Anúncios em páginas de redirecionamento | Google AdSense |
| Analytics e pixels | Mensuração quando habilitados pelo Usuário | Google Analytics, Meta, TikTok, GTM |
| Autoridades competentes | Ordem judicial ou requisição legal | Poder Judiciário, MP, Fisco |
| Consultores e assessores | Defesa dos interesses da Controladora | Advogados, auditores |
| Sucessores societários | Continuidade do negócio | Fusão, cisão, aquisição |
Alguns operadores estão localizados fora do território nacional. A transferência internacional observa o art. 33 da LGPD.
5. Cookies e Tecnologias Similares
A Plataforma utiliza cookies com as seguintes finalidades:
- Estritamente necessários: autenticação, manutenção de sessão, segurança. Não exigem consentimento.
- Desempenho e analytics: mensuração anônima, identificação de falhas, melhoria.
- Publicidade e marketing: anúncios, inclusive na tela intersticial do encurtador (Google AdSense), e pixels habilitados pelo Usuário.
O Visitante pode gerenciar cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento da Plataforma. O Usuário que habilitar pixels de terceiros assume integralmente a responsabilidade pelo cumprimento das obrigações de informação e consentimento.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores com controles técnicos adequados, incluindo criptografia em trânsito (TLS), criptografia de senhas em repouso, controle de acesso, logs de auditoria e backups periódicos.
- ataques cibernéticos, invasões ou fraudes de terceiros;
- falhas em serviços de terceiros (operadores, gateways, provedores de nuvem);
- divulgação negligente de credenciais pelo próprio Usuário;
- senhas fracas, reutilizadas ou compartilhadas;
- dispositivos do Usuário comprometidos;
- caso fortuito ou força maior.
Em caso de incidente relevante, a LinkBio BR comunicará o ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.
7. Prazos de Retenção
| Categoria | Prazo Mínimo |
|---|---|
| Dados cadastrais | Enquanto durar a conta ativa |
| Logs de sessão e conexão (IP, user-agent) | 6 meses (art. 15 Marco Civil) |
| Registros de pagamento e faturamento | 5 anos (fins fiscais) |
| Eventos de analytics | Até 24 meses, podendo ser anonimizados antes |
| Dados de formulários do Usuário | Enquanto a página existir, sob responsabilidade do Usuário |
| Inscrições em newsletter | Enquanto o inscrito não solicitar remoção |
| Defesa em processos | Até trânsito em julgado ou prescrição |
8. Direitos do Titular
Com base no art. 18 da LGPD, o Titular pode exercer:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade;
- portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação de dados tratados com consentimento;
- informação sobre entidades com as quais houve compartilhamento;
- informação sobre a possibilidade de não consentir;
- revogação do consentimento.
As solicitações devem ser encaminhadas ao Encarregado pelo e-mail visionxma@gmail.com, com comprovação de identidade.
A LinkBio BR poderá negar, justificadamente, pedidos que:
- contrariem obrigações legais ou regulatórias;
- violem segredo comercial ou industrial;
- exijam esforço técnico desproporcional;
- comprometam a defesa em processo em curso ou iminente;
- sejam manifestamente infundados, abusivos ou repetitivos.
9. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD:
- E-mail: visionxma@gmail.com
10. Dados de Crianças e Adolescentes
A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Menores somente poderão utilizá-la mediante consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD. Identificado tratamento indevido, a LinkBio BR procederá à exclusão imediata.
11. Alterações desta Política
A LinkBio BR poderá modificar unilateralmente esta Política a qualquer tempo, mediante publicação em https://linkbiobr.com/privacidade. O uso continuado da Plataforma implica aceitação automática das novas condições.
12. Legislação e Foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da comarca da sede da LinkBio BR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Encarregado de Dados: visionxma@gmail.com